Uma decisão da Justiça Federal de Brasília acabou de
determinar a suspensão do ato de nomeação do ex-presidente Lula como ministro
da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.
A decisão é do juiz Itagiba Catta Preta Neto por entender
que há indícios de cometimento do crime de responsabilidade. Fonte: Folha de São Paulo
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do
Distrito Federal, natural da cidade mineira de Muriaé, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão
liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na
chefia da Casa Civil.
A decisão foi tomada em ação popular movida por um advogado,
mas ainda recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A Advocacia Geral da União (AGU), que defende o governo na
Justiça, já informou que vai recorrer ainda nesta quinta para tentar derrubar a
liminar.
Lula foi empossado na pasta em uma cerimônica realizada na
manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro
escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado.
Na mesma decisão liminar, o juiz determinou que a presidente
Dilma Rousseff seja intimada para imediato cumprimento da decisão. Segundo
Catta Preta, a posse de Lula pode representar uma intervenção indevida na
atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário.
"Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder
Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal,
defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio
Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência
da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro",
escreveu o magistrado no despacho.
Fonte: http://glo.bo/1nR7rt4
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